Várzea Grande (MT), 14 de agosto de 2022 - 08:18

POLÍTICA

Líderes europeus visitam a Ucrânia e prometem apoio contra a Rússia

O presidente francês, Emmanuel Macron, o chanceler alemão, Olaf Scholz, e o primeiro-ministro da Itália, Mario Draghi, visitaram hoje (16) a capital ucraniana, Kiev. Os líderes europeus organizaram essa visita conjunta para conversar pessoalmente com o presidente Volodymyr Zelenskyi e discutir o futuro do país, que está sob ataque desde 24 de fevereiro.

Durante a chegada, Macron afirmou que a visita representa “um momento importante”, e que manda uma “mensagem de união” para o povo ucraniano. O líder francês afirmou ainda que crimes de guerra foram cometidos na cidade de Irpin, na entrada de Kiev. "É uma cidade heroica, marcada pelo estigma da barbárie", disse.

Assim como a cidade de Bucha, Irpin foi alvo de bombardeios intensos durante a ocupação do Exército russo, em março. Os russos "destruíram jardins de infância, parques infantis. Vamos reconstruir tudo", adiantou Mario Draghi.

Já Olaf Scholz afirmou que a Alemanha ajudará a Ucrânia a resistir à ofensiva russa “pelo tempo que for preciso”. "Queremos assegurar que estamos organizando ajuda financeira, humanitária, mas também na questão de armamento", disse para a agência pública de notícias de Portugal RTP.

Algumas horas após o início da visita dos líderes europeus, a Rússia anunciou a reabertura do corredor humanitário de Severodonetsk, em especial para os civis presos na fábrica de Azot. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 500 pessoas estão detidas no local em condições precárias.


Esse é um governo que lida com grandes obras

O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 45 milhões no município de Campo Verde, entre obras de infraestrutura realizadas em parceria com o município e repasses para a Saúde. O governador Mauro Mendes esteve no município neste sábado (04.06) para anunciar as ações que serão realizadas.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, destacou todos os investimentos que o município recebe e a eficiência da equipe do Governo do Estado. “Esse é um governo que lida com grandes obras, mas não tira o olho do pequeno produtor. Campo Verde produz muita soja, muitos grãos, mas também produz hortifruti, produtos orgânicos. É o município do agro, mas também é o município do comércio”, afirmou.

Ele ainda destacou o asfalto novo da MT-140, ligando Campo Verde até Sorriso, classificando como resultado de uma visão de futuro. E comemorou que os recursos para os convênios assinados neste sábado já estão na conta da prefeitura. "É um governo que tem compromisso e palavra".

O governador Mauro Mendes afirmou que Campo Verde é uma prova dos potenciais de Mato Grosso. “Eu passei pela primeira vez aqui em 1981. Hoje é fácil falar que tudo aqui valeu a pena, mas naquela época ninguém acreditava. Quem acreditou hoje está colhendo os frutos. Eu vejo um futuro muito promissor para esse Estado, por tudo o que já foi feito em tempos onde tudo era mais difícil. Mato Grosso é o que é pela força, pela capacidade, pela persistência e resistência de muita gente”, afirmou.

Foram assinados cinco convênios para realização de obras na cidade. Em parceria com a prefeitura, serão recuperadas ruas dos bairros Jardim Campo Verde, Loteamento Bela Vista, Cohab Eckert, Lotamento Bordas do Lago e as avenidas Mato Grosso, Campo Grande, Brasília, Atílio Fontana e Santa Tereza. Serão investidos R$ 9,9 milhões nessa obra.

O Governo também vai repassar recursos para asfaltar 20 quilômetros da rodovia municipal CV-01, a Estrada do Garbugio. Por meio do programa Agroestradas, serão investidos R$ 19 milhões. Ainda nessa estrada, outro convênio foi assinado para construir uma ponte de concreto sobre o Rio das Mortes, com 60 metros de extensão, por R$ 5,6 milhões.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, foi formalizado um convênio para revitalizar o asfalto de 22 km da MT-244, com um valor de R$ 4,8 milhões. Por fim, foi firmada outra parceria para levar asfalto até a Estrada do Santo Antônio da Fartura, com 4 km de extensão, por R$ 4,1 milhões.

O deputado estadual Wilson Santos destacou que o assentamento de Santo Antônio da Fartura é um grande exemplo de produção de hortifruti, com 819 famílias que hoje abastecem quase a metade dos legumes consumidos na baixada cuiabana. Wilson destacou outras obras do Governo na região. 

“Falo aqui como professor de história. Em toda a história de Mato Grosso, nunca houve tanto investimento como o que os senhores estão testemunhando neste momento. E grande parte destes investimentos, são feitos com recursos próprios”, afirmou.

O governador Mauro Mendes também autorizou a cessão de uma pá-carregadeira para Campo Verde e o repasse de R$ 1,3 milhão para custeio e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Coração de Jesus e entregou dois ônibus escolares para auxiliar no transporte dos alunos da zona rural do município.

O senador Fábio Garcia afirmou que hoje nenhum estado do Brasil está fazendo investimentos iguais ao de Mato Grosso. O senador Wellington Fagundes também destacou os investimentos em logística, como a primeira ferrovia autorizada do Brasil, que também irá beneficiar Campo Verde.

Já o deputado estadual Allan Kardec, afirmou que o governo vem modificando a maneira de trabalhar em parceria com os municípios. “Campo Verde tem feito um trabalho fantástico em parceria com o Governo. E nós, na Assembleia Legislativa, só podemos continuar trabalhando em parceria com o Estado e também com as prefeituras”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Avalone, Nininho, Max Russi, Elizeu Nascimento e João Batista, secretários de Estado, empresários e produtores e autoridades locais.


Prefeito Emanuel Pinheiro assina ofício e informa à Câmara de Cuiabá período de férias de 14 dias

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na tarde desta quinta-feira (8), ofício que será enviado à Câmara Municipal, informando sobre o período de férias regulamentares de 14 dias, atendendo o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.  Nesse período, o gestor deixará o comando do Executivo Municipal aos cuidados do vice-prefeito, José Roberto Stopa. O descanso começa na próxima segunda-feira (14) e terminará em 27 de março.

Pinheiro afirmou que nesse período irá dedicar-se à resolução de projetos particulares. “Após cinco anos e três meses, pela primeira vez tiro férias do honroso cargo de prefeito de Cuiabá. Mas serão poucos dias, apenas 14", disse o prefeito. 

Cuidadoso, o gestor afirmou que a Prefeitura de Cuiabá manterá o intenso ritmo de obras e entregas. Lembrou que o Executivo já organiza um amplo cronograma de atividades em celebração aos 303 anos da cidade.  “Cuiabá não pode parar. É uma cidade que vive a transformação, com ações, com obras que beneficiam aos que mais precisam. Uma gestão dos bairros para o Centro e que a humanização”, declarou.

Pinheiro lembrou ainda que a saúde do município será fortalecida com a Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Leblon, que será inaugurada nos próximos dias, deixando a capital do Estado com um total de quatro UPAS em funcionamento.

Outro ato, já organizado para essa semana, será a entrega do monumento Marco Zero, na comunidade de São Gonçalo, que será realizada nesta sexta-feira (11), a partir das 18h30. A estrutura de 17 metros relembra a chegada dos primeiros bandeirantes a Cuiabá e será mais um atrativo cultural da cidade.


Governo de MT inaugura sede dos Bombeiros, fortalece combate aos incêndios florestais e dobra capacidade de resgate na Região Norte

O governador Mauro Mendes também assinou ordens de serviço e convênios para obras de infraestrutura e educação, além de vistoriar a construção do Centro Socioeducativo

O governador Mauro Mendes entregou nesta quinta-feira (10.03) a nova unidade do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar, quatro viaturas de resgate e um caminhão auto tanque, no município de Sinop.

A unidade será estratégica para fortalecer as ações de combate aos incêndios florestais na região da Amazônia Legal. Além disso, com as novas viaturas, o Corpo de Bombeiros dobra a capacidade de atendimento e resgate em toda a região.

Esta foi a sexta vez que o governador visitou o município desde que assumiu a gestão do Governo de Mato Grosso.

“O papel do Estado é prestar serviço ao cidadão. O dinheiro dos impostos que todos pagam deve ser bem gasto para prestar os serviços que esperam. E estamos investindo esses recursos em melhorias para que todos sejam atendidos. Essa unidade não vai atender apenas Sinop, mas toda essa região. Estamos devolvendo ao cidadão os impostos pagos e fico muito feliz por estar fazendo essa entrega tão importante”, destacou o governador.

A nova sede do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar é resultado de parceria entre Governo, Ministério Público e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sinop, com investimento total de R$ 591 mil. O terreno foi doado pela Prefeitura de Sinop, com área total de 5 mil metros quadrados.

“É a política deste governo, trabalhar junto e garantir a redução dos desmatamentos ilegais e incêndios florestais, para mostrar para o mundo que Mato Grosso é o Estado que mais produz e preserva o meio ambiente”, pontuou Mauro Mendes.

As quatro unidades de resgate e o caminhão auto tanque, com capacidade para 10 mil litros de água, fazem parte dos investimentos do programa Mais MT, no valor total de R$ 10 milhões. Outros veículos adquiridos estão sendo entregues em diversos municípios do Estado.

“Estamos nos empenhando para melhorar ainda mais a aplicação dos recursos do Estado para garantir o atendimento à sociedade mato-grossense, da forma como ela merece. Com os investimentos do ano passado, os resultados foram muito satisfatórios, reduzimos em 83% os focos de incêndios no Pantanal, 42% no Cerrado, e 38% na Amazônia, muito superior à média nacional e abaixo da média dos últimos 10 anos. Isso demonstra que o senhor governador está atento e focado no meio ambiente”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco fez questão de ressaltar que os investimentos do Governo de Mato Grosso podem ser vistos em todas as regiões do Estado.

“É um motivo de orgulho para todos nós da Assembleia Legislativa, sair pelo interior de Mato Grosso, em todos os municípios, e ver o tanto de obra sendo executada. Ações da Agricultura Familiar, da Ação Social, Segurança Pública, todas as áreas têm a presença do Estado. Então, é muito importante voltar a Sinop e constatar que o Governo não está olhando partido, está olhando para o Estado todo, sem qualquer diferença. Hoje, estamos devolvendo todo o trabalho feito, parceria do Executivo e Legislativo, em resultados para a população”, declarou o parlamentar.

Durante a solenidade, Mauro Mendes assinou ordens de serviço e convênios, com investimentos que alcançam R$ 224 milhões em benefício dos municípios de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Feliz Natal, Cláudia e Vera.

São obras de asfaltamento de rodovias estaduais e vias urbanas, além de duas escolas novas, por meio de convênios com Sinop, nos bairros Residencial Nico Baracat e Jardim Terra Rica.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, agradeceu aos investimentos feitos no município. “São muito importantes, pois fortalece toda a região, não apenas ao município de Sinop. Estamos finalmente vendo as coisas acontecerem com essa gestão séria que o governador Mauro Mendes está fazendo”.

Vistoria no Socioeducativo

No município, o governador e a comitiva vistoriaram as obras de construção do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). A nova unidade terá 3.052 m² e está orçada em R$ 13,6 milhões, com recursos do programa Mais MT. Cerca de 30% da obra já foi executada e a previsão é de que seja entregue em setembro deste ano.

Estão sendo construídos 32 alojamentos com capacidade para acomodar dois adolescentes em cada. A unidade vai atender a demanda de toda a região Norte do Estado.

“Serão 60 jovens infratores atendidos nesta unidade e que esperamos a total ressocialização. O governo executa obras que deveriam ter sido entregues há mais de 10 anos, mas que agora estamos conseguindo resolver. Já entregamos o socioeducativo de Rondonópolis e, além dessa obra, também estamos construindo uma unidade em Rondonópolis. São unidades que vão atender ao Sistema Penitenciário, para trazer dignidade e ressocializar os jovens que, porventura, cometeram algum crime”, destacou o governador.

Acompanharam a visita do governador no município os deputados federais Neri Geller e Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Laice Souza (Comunicação), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Silvano Amaral (Agricultura Familiar), os comandantes-gerais Alessandro Borges (Corpo de Bombeiros) e Jonildo José Assis (Polícia Militar), além dos prefeitos de Sinop, Roberto Dorner, de Sorriso, Ari Laffin, de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, de Vera, Moacir Giacomelli, de Feliz Natal, Toni Dubiella, de Cláudia, Altamir Kurten, e de Santa Carmen, Rodrigo Frantz, e outras autoridades locais.


Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

Projeto segue para Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, na tarde de ontem (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Edição: Fábio Massalli


Governo de MT revoga obrigatoriedade do uso de máscaras no estado

Gestões municipais passam a ter total autonomia em relação à decisão, tendo em vista as circunstâncias sanitárias locais

O Governo de Mato Grosso revoga o Artigo 1º do Decreto nº 1.134, de 01 de outubro de 2021, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em todo o território mato-grossense. 

A revogação será publicada em Diário Oficial do Estado que circulará nesta terça-feira (08.03).

A partir da publicação, competirá aos gestores municipais a decisão sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, tendo como base as circunstâncias sanitárias locais. 

Para a atualização da medida, foram considerados os dados epidemiológicos da Covid-19 em Mato Grosso e a ampliação da imunização contra o coronavírus no estado.


Governador de MT anuncia o maior pacote de redução de impostos do Brasil para beneficiar o cidadão

O governador Mauro Mendes anunciou o maior pacote de redução de impostos do País, que vai beneficiar diretamente o cidadão. De forma histórica, o Governo de Mato Grosso vai reduzir impostos, incluindo sobre a energia elétrica, uma das maiores demandas da população.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também vai incidir sobre itens como gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (28.09), no Palácio Paiaguás em Cuiabá. Sendo aprovadas pela Assembleia Legislativa, as reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

“A função principal do Estado é devolver ao cidadão aquilo que ele paga de impostos em forma de obras e melhorias para a vida dele. E essa redução de ICMS é mais uma forma de compartilharmos os resultados alcançados pelo Governo, pois sabemos que pagar menos na conta de luz, na gasolina e nessas despesas básicas faz toda a diferença para as famílias mato-grossenses”, afirmou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, essa redução de impostos só foi possível em razão das medidas necessárias tomadas pela gestão - com o apoio da Assembleia Legislativa - que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

Mauro Mendes destacou que a constante alta de preços tem pesado no bolso do cidadão e “se o Estado pode ajudar a amenizar essa situação sem comprometer os serviços e obras, é importante ajudar”.

“Toda a população tem sofrido muito com a alta dos preços, especialmente daquilo que é mais essencial, como a energia elétrica e o combustível. As famílias viram suas contas e despesas aumentarem muito e estão tendo que encontrar formas para cobrir isso. É uma realidade difícil. E como nós conseguimos colocar o Estado em boas condições financeiras e hoje temos condições de reduzir impostos e aliviar o bolso dos mato-grossenses, nada mais justo e correto do que fazer isso”, pontuou, ao lembrar que o ICMS do etanol (12,5%) e do gás de cozinha (12%) em Mato Grosso já são os menores do País, o que impossibilita fazer qualquer reajuste perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Também estiveram no ato: o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados Eduardo Botelho, Janaina Riva, Dilmar Dal Bosco, Carlos Avalone, Nininho, Allan Kardec, Xuxu Dal Molin, João Batista, Elizeu Nascimento e Thiago Silva.


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  • Reduc¸a~o de impostos em MT.pdf

 


Governo de MT já pactuou 99,9% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

O Governo de Mato Grosso recebeu, até a ontem terça-feira (27.07), 2.438.340 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 2.436.534 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, 99,9% do total recebido.

O Estado reteve as doses de vacina que são destinadas para segunda aplicação e devem ser distribuídas próximas da vacinação.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (2.375.036), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (7.378) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.  

Das 2.367.933 doses retiradas pelos municípios, as prefeituras aplicaram 1.902.925 (80%), sendo 1.476.118 como primeira dose ou dose única e 426.807 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 94%. 
 
Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Campos de Júlio (99%), Alto Boa Vista (98%), Colíder (97%), Novo Mundo (96%), Diamantino (94%), Ribeirãozinho (94%), Conquista D’Oeste (93%), Jaciara (93%) e Arenápolis (93%). 

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 506 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.


Governador sanciona lei que permite público testado ou vacinado nos estádios de MT

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.483/2021, que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol em Mato Grosso. 

A sanção foi assinada na tarde desta segunda-feira (26.07), junto com os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer). 

O projeto de lei, de autoria dos deputados Eduardo Botelho e Max Russi, foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, poderão frequentar os estádios apenas as pessoas que tiverem feito exame RT-PCR contra a covid-19 em até 48h antes do evento ou as pessoas que já tiverem concluído a vacinação. 

“Acreditamos que, com segurança, poderemos ter essas atividades sendo desenvolvidas, principalmente considerando que o Cuiabá estará na Série A do Campeonato Brasileiro e será muito importante para o nosso time e para a representação de Mato Grosso ter o estádio aberto”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário Beto Dois a Um, com a sanção já fica liberado o retorno parcial do público aos campeonatos locais e ao Campeonato Mato-grossense de Futebol, que deve ocorrer nos próximos meses. 

Porém, em relação ao Campeonato Brasileiro, especificamente, ainda será necessária uma participação efetiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que o retorno do público possa ocorrer. 

"Isso é uma sinalização clara para a CBF de que o Governo de Mato Grosso tem o desejo e está focado em retomar o público nos estádios, com segurança", concluiu.


“O futuro chega com a construção dessa ferrovia estadual”, afirma deputado Barbudo

O deputado federal Nelson Barbudo declarou apoio incondicional à 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, cujo edital foi lançado nesta segunda-feira (19.07) pelo governador Mauro Mendes.

A ferrovia estadual, que é uma obra pioneira e histórica em Mato Grosso, vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.

“Essa ferrovia é um sonho para os cuiabanos e eu, como sou cuiabano, recebi o título, estou lisonjeado e orgulhoso, e espero estar aqui quando o trem apitar, para que a sociedade desta capital se maravilhe, e saiba como o futuro chega com a construção da ferrovia”, afirmou ele, durante o evento de lançamento do edital.

A ferrovia estadual terá 700 km de extensão, a serem construídos pela empresa que sair vencedora do edital. Foi definido o modelo privado de exploração, pois nesse formato o Estado faz a chamada pública e as empresas se habilitam a participar de seleção para fazer os investimentos, por sua conta e risco. A empresa vencedora deve aplicar cerca de R$ 12 bilhões no modal.

Barbudo destacou o empenho de esforços da bancada federal e estadual para auxiliar o governador Mauro Mendes a conseguir lançar o edital e dar mais esse passo para a concretização da obra.

“Os senadores tiveram uma fundamental importância para que esse projeto pudesse acontecer. A bancada federal, especialmente o deputado Neri Geller, trabalhou efetivamente para que esse momento acontecesse. A bancada federal assinou o documento de apoio. A história irá mostrar os guerreiros federais, senadores e estaduais que dão condições para o Executivo trabalhar. Nós, da bancada federal, nunca abandonamos e nunca abandonaremos esse estado. Parabéns ao governador e a todos os envolvidos. Estamos juntos em prol do nosso amado estado”, pontuou.

A obra

Com o anúncio, as empresas interessadas terão 45 dias para apresentar propostas. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões e a vencedora terá prazo de 45 anos para operar.

O objetivo do modal é integrar o Estado com o sistema federal de ferrovias e com os demais estados; integrar os modais logísticos de Mato Grosso; reduzir o custo para transporte da produção, com mais competitividade; ampliar a circulação de produtos e ampliar alternativas para o transporte da produção.

A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028.

Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam que a implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso. Além de Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Novam Mutum, Cuiabá e Rondonópolis, que receberão os terminais, as cidades de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Jaciara, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães,  Rosário Oeste, Nobres, Diamantino, Sorriso, Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Campo Verde, Poxoréu, São José do Povo e Pedra Preta também serão beneficiados, pois poderão se utilizar dos terminais da ferrovia.


Máquinas doadas pelo Governo de MT começam a chegar no interior do estado

As máquinas e equipamentos rodoviários doados pelo Governo de Mato Grosso, como parte do programa Mais MT, e que serão utlizadas na conservação de rodovias estaduais não pavimentadas, já seguem com destino aos municípios do Estado. Três consórcios intermunicipais, que abrangem 28 cidades, realizaram a retirada das máquinas que estavam alocadas estacionamento da Arena Pantanal, em Cuiabá.

Os representantes do Consórcio Intermunicipal Vale do Guaporé, Consórcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal e Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia (Cidesa NA) já retiraram as 15 máquinas, cujas chaves receberam do governador Mauro Mendes na última semana, após formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). 

Seguiram para as três regiões do Estado, ainda na terça-feira (22.06), um total de nove motoniveladoras, três escavadeiras e três pás carregadeiras, que serão destinadas para a manutenção de 2,6 mil quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas, que é área abrangida pela atuação dos consórcios. 

Nesta quarta-feira (23.06), outras cinco máquinas repassadas às prefeituras de Rosário Oeste e Colniza também deverão seguir com destino às cidades. Serão retiradas três motoniveladoras, uma escavadeira e uma pá carregadeira, que devem ser utilizadas na conservação de 978 quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas dos dois municípios.

A engenheira Patrícia Lima, responsável da Sinfra pela entrega dos equipamentos, explica que para que as entidades possam fazer a remoção dos veículos é necessário, primeiro, que os operadores recebam orientações básicas sobre o funcionamento de cada equipamento, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e assegurar a operação correta durante os serviços.

Para isso, os operadores participam da chamada entrega técnica dos equipamentos, ocasião em que lhes é explicado sobre a manutenção preventiva, corretiva, as garantias e a atenção que eles devem ter com o motor, troca de óleo, funcionamento do painel e modos de operação de cada equipamento.

“As máquinas já saem daqui prontas para operar e estamos orientando aqueles que vão realmente operar essa máquina lá na ponta, na rodovia. O termo de cessão da Sinfra para doação dessas máquinas prevê que as primeiras oito horas de funcionamento do equipamento deverão ser monitoradas e deve ser emitido um relatório, que vai ser feito pelo operador. Por isso, a orientação sobre como funciona cada modelo de máquina que está sendo doado”, disse.

Esse relatório deve conter um registro fotográfico, com coordenadas georreferenciadas e datadas, das máquinas em funcionamento, de modo a evidenciar que cada máquina foi entregue em perfeito estado de funcionamento, informa a engenheira.

Outros equipamentos 

Além das entidades que estão fazendo a retirada de seus equipamentos, outras oito prefeituras, sete consórcios intermunicipais e duas associações beneficiadas ainda deverão remover suas máquinas e equipamentos rodoviários recebidos do Governo de Mato Grosso.

Foram entregues pelo Estado um total de 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas, a 22 entidades. O investimento realizado foi de R$ 42,2 milhões oriundos do Mais MT, maior programa de obras da história de Mato Grosso.

Todos esses equipamentos fazem parte do primeiro lote de máquinas repassados pelo Estado. Ao todo serão entregues 175 máquinas e equipamentos rodoviários, cujo investimento soma R$ 96,5 milhões como parte do Mais MT, de modo a atender todas as regiões de Mato Grosso.

 

 

Botelho defende tratamento fisioterapêutico para mulheres mastectomizadas

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa irão avaliar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 390/2021, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que cria o programa de atendimento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas, durante o período pré-operatório e pós-operatório, permitindo o governo celebrar parcerias e convênios para ampliar o atendimento.

De acordo com o parágrafo único da matéria, a fisioterapia será oferecida a todas as mulheres que foram submetidas à mastectomia ou esvaziamento axilar, conforme o quadro clínico de cada paciente, cabendo ao profissional definir a técnica terapêutica e sessões necessárias para o tratamento.

Botelho defende a proposta para o combate de câncer de mama, doença heterogênea e complexa, que pode se apresentar de múltiplas formas clínicas e morfológicas, com diferentes graus de agressividade tumoral e potencial metastático, podendo atingir mulheres de qualquer faixa etária.

Alerta que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que para cada ano sejam diagnosticados 66 mil novos casos no Brasil, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

“A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença, podendo ser usada nas diferentes etapas do tratamento de câncer. O pós-operatório da mastectomia é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento de musculatura. Neste tratamento, a fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, diz trecho do projeto.

As dificuldades de uma paciente acometida de câncer de mama, que reside no interior do estado, começam no deslocamento para receber tratamento especializado e após a alta médica, já que retorna à cidade de origem, mas precisa continuar a manutenção à recuperação, com o acompanhamento fisioterapêutico.

“Estabelecer parcerias e convênios com instituições e prefeituras poderá garantir que as pacientes em tratamento de câncer de mama sejam submetidas às sessões de fisioterapia do início do tratamento até o pós-operatório, fator que colaborará para melhoria da qualidade de vida destas mulheres e recuperação”, afirma Botelho.


Governador Mauro Mendes assina promoção de policiais militares em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta sexta-feira (18.06), a promoção de mais de 100 policiais militares em Mato Grosso, por requerimento.  

A assinatura ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; do secretário de Gabinete, tenente-coronel Jordan Espíndola; e dos comandantes gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, coronéis Jonildo José de Assis e Alessandro Borges, respectivamente.

“Estou fazendo isso em reconhecimento ao belo trabalho que a corporação está fazendo. Reconheço a importância que todas as nossas forças de segurança têm ao desempenhar o seu papel em defesa do cidadão. Estão todos de parabéns”, afirmou o governador.

Os PMs foram promovidos pelo tempo de atuação e pelos relevantes serviços prestados ao povo mato-grossense e à Polícia Militar.

Essa promoção era uma demanda que estava represada há anos e que foi resolvida pelo governador com o auxílio de um estudo técnico desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), comandada pelo secretário Basílio Bezerra, e com a Procuradoria Geral do Estado, chefiada pelo procurador Francisco Lopes.

O governador também agradeceu ao apoio de deputados que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que apoiaram a resolução desta demanda.

“A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança, foi muito importante. Em especial o deputado João Batista, o deputado Dr. João e o deputado Elizeu, que têm apoiado e sido parceiro dessas causas”, ressaltou.

A lista completa com todos os oficiais e praças promovidos será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (21.06).


Projeto de lei obriga vacinação contra Covid-19 aos servidores de MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 529/2021) que instituiu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) a todos os servidores e agentes públicos e privados de Mato Grosso. 

A proposta foi protocolada e lida em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (16). Agora, será analisada pela Comissão de Saúde e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetida ao plenário para aprovação ou rejeição dos 24 deputados estaduais. 

A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 a servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas. 

O projeto de lei ainda estipula que o servidor público que após o encerramento de todas as etapas do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 não ter se imunizado sofrerá penalidades civil, administrativa e penal. 

Outra penalidade ao servidor público ou agente privado que não se submeter a vacina contra a Covid-19 é a proibição de exercer cargo ou função pública com a administração pública pelo período de oito anos, além de pagar multa equivalente a 100 UPFs (Unidades de Padrão Fiscal).

Medidas - O deputado Wilson Santos justifica o projeto de lei diante dos dados estatísticos das secretarias municipais de saúde de que milhares de pessoas não estão comparecendo aos postos de vacinação, mesmo com as doses de imunização oferecidas pelo poder público. 

O parlamentar diz que é inaceitável em um cenário de pandemia, na qual a alta de mortes são registradas em todo o país e quando se trava uma batalha pela vacinação, que populares evitem a imunização, aumentando a possibilidade de contaminação. 

“É um cenário atípico da saúde pública que exige participação efetiva dos poderes constituídos para que a normalidade seja retomada. Ainda mais quando se trata de administração pública, estamos remetendo aos serviços essenciais a sociedade que são educação, saúde, segurança e justiça”, afirma.

Vacinação - Um levantamento realizado Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá constatou que apenas no mês de junho mais de 11 mil pessoas agendadas deixaram de comparecer aos postos de vacinação para tomar a primeira dose da vacina contra o coronavírus. Esse número corresponde a 20% de abstenção. 

De acordo com a pesquisa, feita entre o dia 1º e 12 de junho, cerca de mil pessoas por dia faltaram à vacinação. Até o momento, o grupo prioritário com maior número de abstenções é o que reúne os profissionais da Educação, com 1.541 faltosos. 

O segundo grupo que mais ausente é o de pessoas de 50 a 54 anos com comorbidades, que somam 1.131 agendados, seguido pelo grupo de pessoas com comorbidades de 45 a 49 anos, com 987 faltantes.

Em Cuiabá, 180 mil pessoas foram vacinadas com a primeira dose até esta terça-feira (15), segundo dados da prefeitura. Foram 63 mil cuiabanos vacinados com a segunda dose. 

No total, 243,3 mil doses foram aplicadas na capital. Já foram vacinados grupos de idosos acima de 60 anos, pessoas sem comorbidades acima de 55 anos, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, assistentes sociais, jornalistas, idosos em abrigos e gestantes com comorbidades.


Gabinete do deputado Wilson Santos

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Audiência pública debate medidas para prevenção de nova catástrofe anunciada

Representantes de instituições públicas, organizações de defesa ambiental e populações pantaneiras tradicionais expuseram ações preventivas adotadas depois do flagelo das chamas que fustigou o bioma no ano passado

“Faltou planejamento. Se os órgãos responsáveis dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul observassem o monitoramento pluviométrico na região pantaneira e a ocorrência cíclica de grandes cheias ou grandes secas, a catástrofe ambiental do ano passado poderia ter sido prevista e até evitada, ou pelo menos minimizada”, sentenciou o deputado Lúdio Cabral (PT) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã de terça-feira (17) para debater as medidas de prevenção e combate a incêndios no Pantanal. 

A audiência havia sido requerida pelo deputado petista e foi por ele conduzida, com a presença do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Carlos Avallone (PSDB) – também compareceram os deputados Valmir Moretto (PRB) e Eduardo Botelho (DEM), que logo se ausentaram em razão de outros compromissos parlamentares. Presente ainda a deputada federal Rosa Neide (PT). 

Por videoconferência, participaram representantes de diversas instituições governamentais – entre universidades, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Ministério Público Estadual e órgãos ambientais do Estado e União -, organizações de defesa ambiental de Mato Grosso e do vizinho estado do Sul, além de populações pantaneiras tradicionais. 

BRIGADAS E AVIÕES 

O titular da Diretoria Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM/MT), coronel Agnaldo Pereira de Souza destacou a instalação de dois pelotões da corporação em pontos estratégicos – Poconé e Santo Antônio de Leverger, este último preparado para operações com aeronaves. O militar também elencou as ações educativas em parceria com as comunidades locais e o treinamento de 400 brigadistas nativos da região pantaneira. 

O coordenador da Defesa Civil, coronel César Vieira de Brum anunciou licitação da Casa Civil para a contratação de 700 horas de voo de aeronaves de pulverização agrícola para caso de emergências ambientais, ao custo de R$ 9 milhões. Também assinalou a instalação de uma unidade da Defesa Civil na localidade de São Pedro de Joselândia, no município de Barão de Melgaço. 

ALERTA 

Participaram também da audiência a professora Solange Ikeda, integrante do Programa de Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), assim como o professor Rodrigo Marques, do departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

Marques fez um alerta preocupante, com base em números do Instituto Nacional de Meteorologia e análise dos índices pluviométricos na região pantaneira nos últimos dez anos. Observou que a seca avassaladora de 2020 foi provocada pelo deslocamento de correntes de ar frio mais para o sul – não houve a ‘quebra’ do anticiclone que atua neste período sobre o centro-oeste brasileiro e sopra o ar seco para baixo, impedindo a formação de nuvens chuvosas. 

Caso o fenômeno volte a ocorrer neste ano, o risco de catástrofe ambiental é considerável – incêndios florestais à parte. Isso porque depois da tragédia de um ano atrás a seca promete ser pior em 2021 – de janeiro a junho choveu apenas metade do volume esperado para o chamado ‘período das águas’.  

Em outras palavras: o Pantanal chega à seca ainda sem ter sequer refeito parte da cicatriz ambiental passada, já esgotado e com pouca água. 

Secretaria de Comunicação Social

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Mauro Mendes deseja mandato de realizações para todos os prefeitos eleitos

Após o término das eleições, com o segundo turno em Cuiabá, o governador Mauro Mendes afirmou, na noite deste domingo, dia 29, que "o governo está aberto para dialogar com todos os prefeitos de MT".

"Desejo ao prefeito eleito de Cuiabá e aos demais prefeitos do Estado um mandato com muito trabalho, realizações e entregas para a população". 

Ainda de acordo com Mauro Mendes, "o governo continuará trabalhando para atender a todos os mato-grossenses nos 141 municipios".


Com 94,95% das urnas apuradas, Emanuel é reeleito prefeito de Cuiabá

Os primeiros números da apuração neste 2º turno em Cuiabá apontam uma liderança do prefeito e candidato a reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB). Com 6,34% dos votos apurados, Pinheiro tem 8.642 votos, o equivalente a 52,45% dos votos.

Já Abílio Junior (Podemos) possui 7.834 votos, o que corresponde a 47,55.

A expectativa é de que a conclusão da votação ocorra até às 19h00.

17h22 - A segunda parcial aponta 48,96% das urnas apuradas. Emanuel Pinheiro segue na frente com 66.606 votos, o que corresponde a 51,36%. Já Abílio Junior tem 63.088, o que representa 48,64%.

 

17h30 -  Com 72,95% das urnas apuradas, Emanuel Pinheiro tem 98.365 votos, o que corresponde a 51,25% do total dos votos válidos. Já Abílio Brunini, teve 93.807 votos, o que equivale a 48,75%.  

17h41 - Com 88,82% das urnas apuradas, Emanuel Pinheiro tem 120.259 votos, o representa 51,24%. Já Abílio, tem 114.432 votos, o equivalente a 48,76%.

17h51 -  Com 94,95% das urnas apuradas em Cuiabá, Emanuel Pinheiro já é considerado prefeito reeleito de Cuiabá. Ele tem 128.453 votos, o que corresponde a 51,13%. Já Abílio Junior tem 122.796, o que representa a 48,87%. Segundo o TRE, o número de votos a serem apurados é menor que a diferença entre os candidatos.

apuracao 5, abilio e emanuel

 


 


 


Vereador culpa Abílio por denúncia de boca de urna: “isso é desespero”

O vereador Marcrean Santos (PP) gravou um vídeo na manhã deste domingo (29) após a divulgação de informações de que ele teria sido flagrado fazendo boca de urna num colégio eleitoral do bairro Pedregal, em Cuiabá. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Marcrean estaria fazendo transporte ilegal de eleitores em prol da candidatura do prefeito e  candidato a reeleição, Emanuel Pinheiro (PP).

Apesar do flagrante, que teria sido feito por um fiscal e também pela Polícia Militar, o TRE informou que o parlamentar reeleito em 15 de novembro conseguiu fugir. A ocorrência chegou a ser registrada.

Após divulgação do fato, o vereador gravou um vídeo afirmando que essa denúncia se trata de um "fake news" plantado pela candidatura de Abílio Junior (Podemos), adversário de Emanuel Pinheiro. "O candidato desesperado do outro lado, do fake News, está colocando que eu fui detido, estou no cadeião, que fui preso. Isso é mais uma invenção do candidato que está em desespero", disparou.

 

Sobre o fato, disse que foi votar no colégio eleitoral e ficou, por cerca de 30 minutos conversando com as pessoas que lhe conseguem. Os adversários, incomodados, fizeram a denúncia.

OCORRÊNCIA

A assessoria do TRE de Mato Grosso informou que o flagrante ocorreu na Escola Municipal Orlando Nigro, no bairro Pedregal. O parlamentar estava fazendo boca de urna para o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo um fiscal que testemunhou o caso, ele fazia transporte para quatro idosos. A PM testemunhou para um idoso. O vereador não estava sozinho e quando a PM chegou, ele embarcou rapidamente num carro e foi embora.

Reeleito como o segundo mais votado para a Câmara de Cuiabá, ao receber 3.729 votos, Marcrean Santos apoia Emanuel Pinheiro neste segundo turno.


Governo de MT lamenta falecimento de ex-deputado federal e decreta luto oficial

O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento do ex-deputado federal e estadual Ricardo Corrêa, aos 78 anos, em decorrência da Covid-19, nesta terça-feira (10.11). O governador Mauro Mendes decretou luto oficial de três dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado.

O ex-parlamentar estava internado em Unidade de Terapia Intensiva de um hospital particular em São Paulo, mas não resistiu às complicações da doença.

Mauro Mendes expressou solidariedade aos familiares e amigos. “Que Deus possa confortar o coração da família e dos amigos neste momento de perda”.

Ricardo Corrêa assumiu o mandato como deputado federal entre os anos de 1993 e 1994, após licença do titular Joaquim Sucena. Como deputado estadual, permaneceu na Assembleia Legislativa de 1979 a 1987.

No Governo do Estado ele ocupou os cargos de secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Mato Grosso, secretário de Obras e Serviços Públicos e chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em São Paulo. Ele também foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e de Obras e Viação Pública.


Emanuel anuncia que entregará mais obras se for reeleito

Durante passeata neste domingo (8), pelas ruas do  bairro São Mateus, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e candidato à reeleição, destacou as  sequências de obras que serão entregues pela sua gestão ainda este ano. São elas;  a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Jardim Leblon, que já está quase com  100% da obra concluída e do viaduto Murilo Domingos. Localizado na Avenida Manoel José de Arruda (Beira Rio).

"A sete dias para eleições percebemos a mesma receptividade e o mesmo carinho dos moradores, comerciantes aqui do bairro São Mateus, que recebi no passado. A população percebe que a capital não pode parar.  A gestão deve continuar fazendo com que as políticas públicas cheguem com eficiência na vida das pessoas. Nós melhoramos a qualidade de vida de todos e transformamos Cuiabá em cidade melhor pra se viver. Estamos andando pra frente. Este é meu compromisso com São Mateus, dar sequência a essas realizações de entregas de obras e continuar fazendo uma cidade para todos", destacou o prefeito. 

Rosinha Rodrigues Magalhães, conhecida como Rosinha da Cocada , da "Ki Delícia", disse que é eleitora fiel do prefeito por causa "da água de qualidade que chega na torneira de sua casa" e devido a atenção que Emanuel deu para a saúde pública. 

Emanuel Pinheiro

 

 

"O povo reconhece o trabalho do Emanuel. E ele irá multiplicar o que ele fez até agora. Com ele foi possível, os moradores do Milton Figueiredo ter a  escritura das casas.  Os pontos de ônibus, que ele está reformando, a nossa água, que antes vinha suja e hoje vem uma água limpa. Qual prefeito fez uma Cuiabá igual a essa ? Nenhum", avalia ela. 

Emanuel encabeça a coligação “A Mudança Merece Continuar”, composta por 11 partidos - MDB, PP, PV, PSDB, Republicanos, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e Solidariedade - e tem como candidato a vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).


Governador anuncia aos servidores a correção monetária sobre salários escalonados

O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores estaduais (ativos e inativos) a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (27.10), após reunião com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).

A correção será paga de uma só vez a todos os servidores que têm o direito na folha de novembro, junto com a folha de pagamento.

“Infelizmente o Estado de Mato Grosso, nos últimos anos, atrasou salários e em alguns meses pagou de forma parcelada. E a legislação estadual diz claramente que quando o Estado paga além do dia 10, o servidor tem direito à correção monetária. Graças ao nosso trabalho e dos nossos servidores, conseguimos consertar o Estado e isso nos permitiu pagar este direito", afirmou o governador.

Os valores são correspondentes a pagamentos atrasados e/ou escalonados no período de agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13° do período.

A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, o Governo tem envidado todos os esforços para corrigir distorções ocorridas no passado relativas aos servidores públicos. “Esse pagamento é justo e representa a valorização e respeito aos servidores públicos estaduais”, ressaltou.


Primeira-dama promove ação especial para crianças carentes

A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, promove uma ação especial para o Dia das Crianças, que é comemorado no dia 12 de outubro. A iniciativa faz parte do programa Ser Criança e é realizado pela Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Brinquedos como Barbies, Baby Alive, super-heróis, jogos e bolas serão distribuídos para mais de 6 mil crianças carentes de municípios do interior, da Capital e também beneficiará três aldeias indígenas.

“Muitas crianças não têm a oportunidade de ganhar presentes. A situação financeira dos pais impende de que essas crianças recebem bolas, carrinhos e bonecas. Pode proporcionar isso a elas é muito gratificante”, diz a primeira-dama Virginia Mendes. Ela explica que a ação somente foi possível com a participação de colaboradores, que fizeram a doação dos presentes. Além dos brinquedos, as crianças receberão uma sacola com guloseimas.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ressalta que o Estado, através das ações da Secretaria, tem procurado beneficiar pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. “A mão protetora do Estado está  sempre presente. Para o Dia das Crianças preparamos algo que pudéssemos proporcionar um momento de distração e felicidade”.

A programação será iniciada na quarta-feira (07.10) no município de Primavera do Leste, a 241 km de Cuiabá. No mesmo dia, a primeira-dama também entregará presentes na etnia xavante na Terra Indígena de Sangradouro, localizada entre os municípios de Primavera do Leste e Barra do Garças.  O cronograma seguirá até a próxima semana atendendo entidades que trabalham com crianças carentes e aldeias indígenas de outros municípios do Estado.


Governador fiscaliza andamento das obras de restauração da MT-246 já em fase final

O governador Mauro Mendes vistoriou as obras de restauração e revitalização de dois trechos da MT-246, que totalizam 79,8 km, entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres, na tarde desta sexta-feira (02.10).

Acompanharam o governador os deputados estaduais Paulo Araújo e Dr. João; e dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Francisco Lopes (Procuradoria Geral do Estado), Jefferson Moreno (adjunto de Turismo) e Alan Porto (adjunto da Educação).

“Essa é mais uma rodovia que a população há tempos pedia melhorias. Era praticamente intransitável. E hoje já vemos uma outra realidade, com a obra andando e um asfalto de primeira qualidade”, afirmou Mendes.

No primeiro trecho da obra na MT-246, estão sendo recuperados 34,6 km do trevo de Jangada até a ponte sobre o Rio Currupira. O investimento nesta obra é de R$ 16,5 milhões.

Já o segundo trecho vai da ponte sobre o rio Currupira até o município de Barra do Bugres. São 45,2 km sendo restaurados por meio de investimento de R$ 21,1 milhões do Governo de Mato Grosso.

Ambas as obras já estão com 92% dos serviços executados.

Governador Mauro Mendes vistoria obras de restauração da MT-246, entre Barra do Bugres e Jangada
Créditos: Mayke Toscano

Mais obras

Ainda nesta sexta, o governador e a comitiva vistoriaram mais obras nos municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Entre elas, os três trechos de pavimentação da MT-343, que alcançam quase 120 km no total e R$ 84,2 milhões de investimento. O primeiro é de 64,4 km, do trecho da MT-343 que vai do distrito de Vila Aparecida, em Cáceres, até o município de Porto Estrela.

Já no trecho entre Porto Estrela até chegar ao entroncamento da MT-246, em Barra do Bugres, são executadas obras de pavimentação de 30,88 quilômetros. As duas obras têm previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2021.

Também está sendo pavimentado o último trecho da rodovia, já em Cáceres, que vai do km 46,5 até o do fim do pavimento no município, contando 24,6 km.

Em Barra do Bugres, Mendes visitou o Hospital Regional de Barra do Bugres, que foi retomado pelo Estado e passará por reforma e ampliação, e pelas obras das Escolas Estaduais Julio Muller e do bairro Nova Maracanã.

A escola Julio Muller, no Centro do município, recebeu investimentos de R$ 3,3 milhões para reforma completa, após incêndio que destruiu parte da unidade, em 2015. Já o bairro Nova Maracanã está ganhando uma escola nova, com investimentos de R$ 5,1 milhões para a construção da unidade, que terá 18 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório.


Eleitor pode justificar ausência por aplicativo

Uma nova versão do aplicativo e-Título, que será disponibilizada nesta quarta-feira (30), permitirá aos usuários justificar de forma on-line a ausência nas Eleições Municipais de 2020, por meio de seus smartphones e tablets.

As inovações vêm auxiliar os eleitores que – já tendo baixado e habilitado o aplicativo em seus dispositivos móveis – estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou estiverem impedidos de votar nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno do pleito, respectivamente.

 

Por enquanto, o aplicativo somente aceitará as justificativas depois da votação, como já é feito no Portal do TSE na internet. Mas a Justiça Eleitoral já prepara o lançamento da versão 2.2 do e-Título, que permitirá a justificativa nos dias de eleição. Essa nova funcionalidade, que ainda não tem data para ser lançada, funcionará apenas nos dias e horários de votação.

Vale lembrar que não há eleição para prefeito e vereador no Distrito Federal e em Fernando de Noronha (PE).

 

O app

Lançado em 2017, o aplicativo e-Título é uma alternativa ao título de eleitor impresso. Ele tem validade oficial para efeitos de identificação e traz, além da foto e dos dados do eleitor, informações sobre o seu local de votação.

O e-Título também apresenta uma série de outras funcionalidades, como a geração de certidões de quitação eleitoral e de nada-consta de crimes eleitorais, bem como a autenticação de documentos, entre outras.

O aplicativo é gratuito e tem versões compatíveis com os sistemas operacionais iOs e Android. Para baixá-lo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.​


Governo realiza obras e melhora logística para escoamento da produção do Médio-Norte

Considerada uma das regiões que mais contribuem com a produção agrícola de Mato Grosso, o Médio-Norte do Estado tem sido beneficiado com investimentos em obras de infraestrutura realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). 

Além do conhecido eixo que compreende as cidades-polos econômicas de Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde, as obras são executadas ainda em vários outros municípios adjacentes, com o objetivo de integrar as áreas produtoras de Mato Grosso, de acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

E essa visão diferenciada da atual administração do Governo do Estado – de unificar essas áreas e melhorar a logística para o escoamento da produção – já está rendendo bons resultados, em muitos casos por meio de parcerias com prefeituras e associações de produtores rurais.

Estão em andamento obras de pavimentação e construção de pontes de concreto nos municípios que compõem o Médio-Norte, responsáveis pelo cultivo de milhares de hectares de soja, milho e algodão nessa região e, por consequência, do escoamento da produção de toneladas desses produtos agrícolas pelas rodovias estaduais em direção a BR-163.

Na MT-010, em Ipiranga do Norte, está em andamento a pavimentação de 22,14 quilômetros da rodovia, no trecho que vai do entroncamento da MT-484 até o entroncamento da MT-242, no município. Essas obras são executadas graças a um termo de cooperação firmado entre o Estado e a Prefeitura de Ipiranga do Norte. O investimento feito pela Sinfra foi de R$ 9,2 milhões.

Ainda em Ipiranga do Norte, mas na MT-242, está em execução a pavimentação de 62,3 quilômetros da rodovia, que são realizadas em dois lotes de obras. O primeiro é executado diretamente pela Sinfra e compreende 45,51 quilômetros, no trecho que vai o KM zero até o KM 45 da rodovia. 

Já o segundo lote de obras é realizado pela Sinfra em cooperação com a Prefeitura de Itanhangá, no trecho que vai do KM 45,6 ao KM 56,8, em uma extensão de 11,30 quilômetros. Com a conclusão das duas obras, será possível a ligação entre o município e Itanhangá por via asfaltada. 

Na MT-140, entre as cidades de Vera e Santa Carmem, são realizadas obras de pavimentação no trecho de 30,5 quilômetros necessários para interligar definitivamente os dois municípios por vias asfaltadas. As obras são executadas em parceria com as prefeituras das duas cidades e são investidos R$ 15 milhões do Governo do Estado e R$ 1,9 milhão dos Municípios para a execução da pavimentação.

Governo realiza obras e melhora logística para o escoamento da produção do Médio-Norte

Além dessa obra, é executado o asfaltamento na MT-422, em Santa Carmem, em um trecho de 40 quilômetros da rodovia, que vai do entroncamento da MT-140 até o entroncamento da MT-423, no município, em direção à cidade de União do Sul. 

Essa obra é realizada pelo Governo do Estado, por meio da parceria público-privada, conhecida como PPP Social, com a Associação dos Beneficiários da Rodovia "João Adão Scheeren". Neste modelo de colaboração, a Sinfra está investindo R$ 28 milhões, enquanto os outros R$ 5,6 milhões serão oriundos de contrapartida da associação.

Já em Tapurah é realizado o asfaltamento de 10,9 quilômetros da Estrada do Capixaba, como resultado de um convênio com a prefeitura. São investidos R$ 2,7 milhões da Sinfra para que seja feita a pavimentação dessa estrada.

Também estão em andamento as obras de recuperação de vias e contenção da erosão conhecida popularmente como “buracão”, no perímetro urbano de Tapurah. Existente há mais de 30 anos, a erosão tinha quase 20 metros de profundidade e 25 metros de largura e colocava em risco a estrutura da rodovia MT-338. 

Ponte sobre o rio Teles Pires V, em Sorriso

A Sinfra repassou R$ 2,4 milhões para a execução das obras de contenção da erosão, desvio da água e revitalização da área, que são executadas diretamente pela prefeitura. Ainda em Tapurah, o Governo do Estado executa a recuperação de 37 quilômetros da MT-338, no trecho entre o Município, passando pelo distrito de Ana Terra até chegar em Itanhangá. 

Já nas cidades polos de Sorriso, Sinop, e Lucas do Rio Verde, o Governo do Estado investiu em construção de pontes de concreto sobre o Rio Verde, Teles Pires V e Rio Tartaruga, cujas obras já foram concluídas.

Obras concluídas

Em Sorriso, foi concluída a ponte de concreto na MT- 490, sobre o Rio Teles Pires V, com 183 metros de extensão. A ponte interliga a comunidade São Luiz Gonzaga à Linha Morocó, sentido município de Nova Ubiratã. O investimento total foi de R$ 8,8 milhões.  

Já em Sinop, a ponte de concreto foi construída sobre o Rio Verde e tem 181 metros de extensão. Foram investimentos R$ 9,2 milhões nesta obra, que permitirá a ligação de Sinop até a região conhecida como Alto Rio Branco, em direção à cidade de Ipiranga do Norte. Também foi concluída a ponte sobre o Rio Tartaruga, na MT-423, entre as cidades de Claudia e União do Sul. A ponte tem 120 metros de extensão.

Ponte sobre o rio Verde, em Sinop

Muito mais por vir

Além das obras em andamento e concluídas, o Governo do Estado já prevê novos investimentos, em razão das parcerias já firmadas e licitações que estão em andamento. Inclusive, já foi assinado contrato para a pavimentação de 28,4 quilômetros da rodovia MT-423, entre os municípios de União do Sul e Cláudia. As obras devem iniciar nos próximos dias.

Está aberta a licitação para a pavimentação de 34,4 quilômetros da MT-485, conhecida como Estrada do Morocó, localizada na divisa entre os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato. O valor de referência da licitação é de R$ 24,6 milhões e a obra é resultado da cooperação entre o Governo do Estado e a prefeitura de Sorriso. 

Também está em andamento a licitação para o asfaltamento de 81 quilômetros das MT-492 e MT-249, entre as cidades de Nova Maringá e São José do Rio Claro.  As obras também serão realizadas em cooperação com as prefeituras das duas cidades e vai permitir a interligação de Nova Maringá diretamente à rodovia federal BR-163.


Secretário suspende pagamento à empresa e determina auditoria

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, determinou a suspensão dos pagamentos para o contrato com a TMF Construções e Serviços Eireli, oriunda do pregão eletrônico nº 001/2020/Governadoria, que é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual.

Os pagamentos ficarão suspensos até que seja concluída a auditoria que será realizada pela Controladoria Geral do Estado. Somente após o resultado é que o secretário deverá tomar uma decisão definitiva sobre o caso.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (29.09).

Sobre essa investigação em andamento, assim que o fato se tornou de conhecimento da Casa Civil, o secretário assinou a exoneração do então secretário adjunto Sistêmico, Wanderson de Jesus Nogueira, que é suspeito da prática de corrupção.

As medidas adotadas vão ao encontro da postura do Governo de Mato Grosso que não coaduna com qualquer prática de crime e que atua fortemente no combate à corrupção. Toda denúncia de possível irregularidade terá sempre o respaldo do Governo para sua investigação, esclarecimento e o apoio à punição severa de qualquer servidor ou cidadão envolvido em corrupção.


Ministra do STJ rejeita ação para afastar do cargo presidente da Fundação Palmares

Partido Rede pediu afastamento de Sérgio Camargo por declarações ofensivas ao movimento negro. Ministra rejeitou ação por razões processuais, sem analisar o mérito do pedido.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar do cargo o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

O pedido do partido foi apresentado no último dia 4, em razão das declarações de Sérgio Camargo em uma reunião na fundação. No encontro, ele chamou o movimento negro de "escória maldita". Camargo também disse que Zumbi era "filho da puta que escravizava pretos", criticou o Dia da Consciência Negra, falou em demitir "esquerdista" e usou o termo "macumbeira" para se referir a uma mãe de santo.

No entendimento da Rede, o presidente da Fundação Palmares age e se manifesta contra a finalidade da instituição.

A ministra não chegou a analisar o mérito do pedido. Ela rejeitou a ação apresentada pela Rede por questões processuais: considerou que faltava um pressuposto para apresentação de um mandado de segurança – a ausência de um ato que tenha violado um "direito líquido e certo", requisito previsto na Constituição.

"Em nenhum momento o Impetrante indica ter apresentado formalmente à autoridade coatora solicitação de afastamento do Sr. Sérgio Nascimento de Camargo do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares ou de alguma outra providência, em razão dos fatos agora submetidos à apreciação judicial", escreveu a ministra na decisão.

Ainda tramita no STJ um pedido feito pela Defensoria Pública da União de afastamento de Camargo do cargo. A ação está sob relatoria do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.


Botelho destaca importância de união entre governo e prefeitura para o combate à pandemia

Em reunião com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), chamou a atenção para a importância da união de forças entre os poderes no combate à pandemia causada pela Covid-19, doença que cresce vertiginosamente no Brasil, inclusive, em Mato Grosso.

Na reunião, que foi realizada nesta segunda-feira (15), via videoconferência, no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes (DEM) garantiu o custeio de 30 novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), para casos de Covid-19, na rede municipal de Saúde de Cuiabá. Também destinará 10 respiradores para essas unidades, que se somarão a outros 20 garantidos com verba federal.

Para Botelho, o trabalho em conjunto será fundamental para Mato Grosso superar o momento de crise. Ressaltou que a união terá que prevalecer para salvar vidas e inserir medidas enérgicas que possibilitem a retomada da economia, setor que já sente os reflexos provocados pela pandemia.

“Participei dessa reunião onde foram tomadas decisões importantes que vão salvar vidas, com a decisão de ampliar UTIs, a decisão de criar protocolos para aumentar a testagem, a decisão para fazer o tratamento precoce. Tenho certeza que vão salvar muitas vidas e, inclusive, diminuir as internações. Vamos trabalhar juntos para amenizar o sofrimento da população”, afirmou Botelho.

Dessa forma, será criado um comitê técnico, com representantes médicos do Estado, da ALMT e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para a elaboração do protocolo. “Vamos participar desse comitê para contribuir, pois a Assembleia tem desempenhado um papel fundamental por meio da Comissão de Saúde”, acrescentou.

O presidente, ainda, chamou a atenção para o enfrentamento da crise econômica. “Fazer essa harmonia será muito importante, porque não é só a da doença. Vai vir, no segundo momento, que é muito grave a questão econômica, vamos precisar de ações para a retomada da economia, à recuperação de emprego e renda. Temos que estar unidos para essa retomada econômica”, alertou.

Botelho também reafirmou o compromisso de a Assembleia Legislativa continuar atuando fortemente nesse embate, assim como vem fazendo desde o início da pandemia. Uma delas foi à destinação de recursos para ampliação e reforma do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, além de inúmeros projetos aprovados para ajudar o estado.

“Vamos trabalhar juntos para amenizar o sofrimento da população e a Assembleia Legislativa irá acompanhar de perto o relacionamento e trabalho entre os poderes. Precisamos deixar a política de lado e sermos estadistas, esquecer os conflitos e criar políticas que beneficiem a população”, disse, ao se referir ao momento difícil em que as divergências políticas não podem atrapalhar.

“O Governo do Estado vai garantir o pagamento de 30 UTIs em Cuiabá, ao preço de R$ 2 mil por leito, por meio da parceria com o Governo Federal. Se por algum motivo, a prefeitura não conseguir a habilitação desses leitos, nós vamos garantir que o valor seja pago com recursos do próprio Estado”, afirmou o governador, acrescentando que isso é possível, em decorrência do novo decreto editado pelo governo com regras para as prefeituras conseguirem habilitar novos leitos para o coronavírus.

Pelas novas regras, cada UTI habilitada receberá diária para custeio de R$ 1,6 mil do Ministério da Saúde e R$ 400 do Estado, um total de R$ 2 mil ao dia por UTI.

Além deles e de Emanuelzinho, também participaram o vice-governador Otaviano Pivetta, os secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde), Alberto Machado (Gabinete de Governo) e o deputado Dilmar Dal Bosco. (com GCom)


Deputados aprovam financiamento de R$ 550 milhões para construção de pontes

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 217/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes no Estado. Foram 21 votos favoráveis à proposta governamental e apenas uma abstenção do deputado Ulysses Moraes.

O projeto segue agora para segunda votação e deverá ter emendas para corrigir algumas necessidades, como exemplo, a inserção da região Noroeste que, conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), não vem sendo atendida na mensagem governamental. “A região Noroeste não vem sendo contemplada nessa proposta e é onde estão os problemas mais graves nessa área. Vou apresentar uma emenda para que seja contemplada todas as nove regiões do Estado”, disse.

O parlamentar destacou que o projeto contempla oito regiões e deixa só uma de fora. “Não tem sentido contemplar oito regiões e deixar apenas uma de fora”, disse o parlamentar que pretende ainda apresentar outra emenda ao projeto de financiamento para obrigar o governo a prestar contas dessas obras, desde o início. “Isso é importante para que tenhamos condições de fiscalizar”, observou.

Para o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), “esse financiamento vai ajudar muito o Estado na pós-crise do coronavírus. É um projeto que ajuda o homem do campo e os moradores das cidades. O governador acerta em mandar esse projeto, que vai gerar empregos e oportunidades de trabalho”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), fez questão de destacar que o projeto de financiamento é muito importante para Mato Grosso, principalmente, “porque 70% desses recursos vão para as estradas vicinais”. Dal´Bosco destacou que o pagamento do financiamento será feito em quatro parcelas semestrais, com carência de dois anos e com juros de 5,7% ao ano mais a correção. “É um projeto extremamente importante para o Estado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que seja feito um substitutivo ao projeto de lei do empréstimo para a construção de pontes, para ser votado na próxima quarta-feira (01). “Sugeri ao Lúdio e ao Wilson Santos que façam emendas e apresentem um substitutivo para ser aprovado nas duas comissões e, na quarta-feira, em segunda votação no plenário”.


Vereadores destinam R$ 8,7 mi em emendas para combate ao COVID-19

As emendas foram remanejadas com o intuito de auxiliar o município no combate a proliferação do novo Coronavírus
 
Os vereadores por Cuiabá destinaram R$ 8,7 milhões em emendas impositivas à Secretaria de Saúde, para investimentos em ações visando o combate ao novo Coronavírus (Covid-19).
 
A medida é fruto de um esforço conjunto dos parlamentares, que optaram por remanejar as suas emendas, as quais já haviam sido aprovadas pela Câmara de Cuiabá e está inclusa no orçamento deste ano. 
 
A sugestão partiu do vereador Vinicyus Hungueney (Progressistas), primeiro vice-presidente do Parlamento Municipal. “Neste momento é importante deixarmos todas as diferenças de lado e unirmos forças para evitar que essa doença se prolifere em nosso município. Nós vereadores estamos buscando meios de ajudar, e o remanejamento das nossas emendas impositivas foi uma forma que encontramos de auxiliar o Poder Executivo a implementar ações mais efetivas visando o combate desta doença”, pontuou o parlamentar. 
 
No total, 20 parlamentares remanejaram suas emendas à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir maiores investimentos em ações para detectar, proteger, tratar e reduzir a transmissão do novo coronavírus. Os demais vereadores já destinaram 50% do valor da suas emendas à Saúde, o que equivale a R$ 300 mil cada. 
 
Um ofício especificando valores e destinação proposta por cada parlamentar foi encaminhado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na manhã desta segunda-feira, dia 30.
 
No documento, o Legislativo Cuiabano pede que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre efetiva utilização deste recurso, para que assim cada vereador possa acompanhar e fiscalizar a destinação final dos valores das suas emendas. 
O remanejamento das emendas impositivas foi tratado durante reunião realizada por videoconferência entre os vereadores neste domingo, dia 29. Também participaram do encontro virtual os secretários de Governo Lincoln Tadeu, e de Planejamento Zito Adien.
 
Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), ainda cobrou dos representantes do Executivo Municipal a participação da Câmara de Cuiabá no Comitê de Crise, criado para gerenciar o atual momento vivenciado devido à pandemia.
 
Para ele, as restrições que vem sendo impostas pela poder público também devem ser debatida com o Parlamento Municipal. “Todos os dias vivemos uma situação nova diante a pandemia do coronavírus. A Prefeitura também precisa olhar para o social e verificar o decreto que se encerra dia 5. Além do que, o Parlamento Municipal também deve ter seu assento no Comitê de Crise respeitado, pois também estamos colaborando e queremos participar das decisões da nossa cidade. A Câmara deve ser ouvida antes de ser tomada as decisões”, finalizou o presidente.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá


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